Quem sou eu

Minha foto
Graduado em Artes Cênicas, Teologia e Ciências Sociais. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF e Doutor em Sociologia pelo IESP-UERJ. Pesquisador de Relações Raciais no Brasil, Sociologia da Religião e Teoria Sociológica. Professor de Sociologia, Filosofia e Ética do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES.

sexta-feira, 27 de julho de 2007

"Do direito e da coragem de ser"

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 5.003, de 2001, da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), que "determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". É o conhecido projeto contra a homofobia.
Como justificativa, o projeto defende que "a orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável à pessoa humana. E como direito fundamental, surge o prolongamento dos direitos da personalidade, como direitos imprescindíveis para a construção de uma sociedade que se quer livre, justa e igualitária. Não trata-se aqui de defender o que é certo ou errado. Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania.Temos como responsabilidade a elaboração de leis que levem em conta a diversidade da população brasileira. Nossa principal função como parlamentares é assegurar direitos, independentemente de nossas escolhas ou valores pessoais. Temos que discutir e assegurar direitos humanos sem hierarquizá-los. Homens, mulheres, portadores de deficiência, homossexuais, negros/negras, crianças e adolescente são sujeitos sociais, portanto sujeitos de direitos".
É fundamental, para o enriquecimento do debate, que se volte um tanto no tempo para que, chegando-se à Revolução Francesa, se consiga acessar a tentativa de aplicação do tripé do pensar dos filósofos da política, chamados de contratualistas.
Pensadores como Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau contribuíram em demasia para a instauração do sonho revolucionário da liberdade, igualdade e fraternidade.
A fraternidade, sabido é, é o mais distante dos sonhos, sobretudo em uma sociedade individualista, desigual e corrupta como a brasileira. Ser fraterno, na verdade, tornou-se um expediente obsoleto; tornou-se notícia de jornal ou é coisa para apenas uma semana no ano; a semana da Campanha da Fraternidade, da CNBB.
É melhor, portanto, que esse texto fique atrelado apenas à controvérsia entre liberdade e igualdade, já que é disso que, em última análise, se trata o tal projeto de lei, tema da discussão que se pretende estabelecer aqui.
Muito grande é a discussão em Ciência Política sobre até onde a igualdade interfere na questão da liberdade dos indivíduos. Sempre foi uma grande preocupação dos “amantes da democracia” a forma como a igualdade nos países comunistas, como Cuba, por exemplo, acaba por cercear a liberdade individual. Não se poderia ter e ser o que se quer, pois é preciso que todos sejam iguais, tendo direitos iguais.
O projeto de Iara Bernardi, portanto, lança forte luz sobre uma discussão que parecia “sem importância”, mas que é fundamental para que se pense a formação da sociedade brasileira.
É legítima a defesa de direitos iguais para todos. Todavia, é imprescindível que a igualdade de direitos não afete a liberdade de pensamento e escolha.
A liberdade dos gays, lésbicas, trans e pans sexuais não pode, em hipótese alguma, cercear o direito das pessoas que pensam de forma diferente e que gostariam de ter a liberdade de continuar a pregar o que a Bíblia diz, por exemplo, no particular dos evangélicos, grandes “vilões” na história que se estabeleceu desde a criação do projeto de lei da deputada petista.
O tema é delicado demais, mas, à luz dos dizeres de um desses movimentos gays, o argumento de que "até algum tempo atrás, para encontrar amigos e namorar sem serem molestados, gays e lésbicas confinavam-se em um trecho de praia ou em pequenos bares, saunas ou cinemas localizados nos centros das grandes cidades brasileiras. Tais lugares sempre funcionaram para os homossexuais como espaços de proteção contra a homofobia", mostra que o que se pretende é o direito da manifestação pública da opção sexual.
É importantíssimo que se diga que o que impede a manifestação de amor de pessoas de tais movimentos não é uma lei qualquer, mas uma coercitividade de mais um fato social. Na verdade, em alguns locais, como o bairro de Ipanema, por exemplo, tal fato social não tem esse poder de coerção, uma vez que, por lá, o fato já é outro.
O melhor, portanto - e na opinião particular deste autor, claro -, é esperar que o tempo traga a mudança do fato social que tem impedido tais manifestações, pois, se a “barra for forçada” antes que a sociedade absorva o novo fato - que logo virá, é óbvio -, um grande retrocesso se dará em uma sociedade que não é a melhor do mundo, mas tem conseguido absorver, aos poucos, as suas grandes diferenças.
Lembrando, é claro, que, uma vez que a busca é pela manifestação pública de um pensamento diferente, é bom que se comece a pensar no “direito de manifestação pública” também dos nazistas, racistas e outros que, pensando de formas bastante diferentes, têm também - seguindo-se a lógica do pensamento apresentado até aqui - o direito de ser e de se manifestar.

liberdade, beleza e Graça...

3 comentários:

Talita disse...

É ... realmente a questão dos homossexuais é muito mais real do que formal.
Minha opinião é que esse projeto não tem razão de ser, e que as pessoas que militam contra o movimento homo deveriam, sim, ter a possibilidade de se expressar, como vc falou. Muito elucidante seu texto Cleinton ... valeu a pena lê-lo!
E tipo, se pararmos pra pensar, as críticas ao tipo físico das pessoas, ou seus jeitos de ser, são muito mais prejudiciais do que as criticas à opção sexual ... a discussão vai longeeeee

Andréa disse...

só faltou mais um atributo dentre os citados... hipocrisia!
muito bom!
grande abraço!

Ailton disse...

Minha velha,
A lei da homofobia é um engodo, está muito distorcida, prevê a possibilidade de nenhum pastor poder pregar contra mesmo que sendo um crença religiosa. Tem um artigo que possibilita a retirada de qualquer literatura que fale contra os gays.
Falar que algo assim sem citar essas coisas complicam o texto.
No mais o texto é perfeito, gostei muito.
Ailton