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Graduado em Artes Cênicas, Teologia e Ciências Sociais. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF e Doutor em Sociologia pelo IESP-UERJ. Pesquisador de Relações Raciais no Brasil, Sociologia da Religião e Teoria Sociológica. Professor de Sociologia e Filosofia do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

"Da judicialização e da privatização da política"

A ação penal 470, conhecida popularmente como "mensalão", tramitando atualmente no Supremo Tribunal Federal, tornou-se a mais descarada tentativa de judicialização e privatização da política no Brasil. Isso porque uma força descomunal daquela que é chamada de "o quarto poder", a mídia, influenciou drástica e nocivamente a opinião acerca do evento, chegando ao disparate de provocar um julgamento onde os réus já entrassem condenados, o que aconteceu em quase todos os casos - ou pelo menos nos casos que mais interessavam à grande mídia.

A manobra não é inédita, pois, num caso anterior, o que versava sobre a obrigatoriedade de diploma para se exercer a profissão de jornalista, já tinha acontecido, saindo a grande mídia vitoriosa, uma vez que conseguiu proteger seus interesses, mantendo em seus quadros pessoas sem formação, mas que "era importante que estivessem em seus postos". Já no caso atual, para que conseguisse atingir seu novo objetivo, condenar os indivíduos que para o "quarto poder" já entraram condenados, foi preciso uma série de manobras jurídicas e até atos inconstitucionais, visto que o uso praticamente inédito do "domínio do fato" fez com que pessoas fossem condenadas, ainda que nenhuma prova pudesse ser computada em sua conta.

Por intermédio deste construto jurídico, o "domínio do fato", todo líder passa a ser automaticamente responsabilizado pelos atos de seus comandados, uma vez que, como foi dito durante o julgamento aqui analisado, "é impossível que não se tivesse noção do que estava acontecendo". Assim, a possibilidade de realmente não estar por dentro de atividades criminosas foi de todo descartada, numa manobra que viola o direito de se ser considerado inocente, até que se prove o contrário. Sim, até que se prove, sendo que tal prova precisa ter um peso bastante considerável, já que - no caso em questão - apenas testemunhos de adversários políticos não poderiam ter a força que tiveram, visto que testemunhos de cunho contrário também existiram, só que não levados em consideração. 

Antes que pensem o contrário, é importante ressaltar que este texto não é uma defesa do ex-ministro José Dirceu e nem do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genuíno, até porque podem mesmo ser culpados. O foco deste escrito, por outro lado, está na extrema facilidade com que a mídia de massa envolveu a corte mais alta do país, no intuito de mostrar sua força e instaurar aquilo que Marx já preconizava em seus escritos: "quem detém a força econômica, construirá a opinião e manipulará as ideias e ideais, fazendo-os parecer universais, naturais a todos".

Em um país como o Brasil, que ainda engatinha enquanto vivenciador daquilo que se entende como uma nação democrática, é curioso perceber como a divisão de poderes - apregoada como fundamental pelo filósofo da política Montesquieu, já que só assim se poderia encontrar o equilíbrio democrático desejado - pode ser também um instrumento de total desequilíbrio e fomentador do oposto daquilo que se diz buscar. 

Retirando a força dos movimentos sociais populares na fomentação de políticas públicas de interesse de todos, sobretudo dos que mais precisam, o peso dado ao STF faz preocupar, pois, se tal casa se encontra, como já se pode ver, tão vulnerável à influência da mídia e das classes mais privilegiadas do país, de pouco ou nada adianta falar-se em democracia, uma vez que a política se encontrará judicializada - tendo o judiciário, não eleito pelo povo, a palavra final sobre as questões de interesse nacional - e privatizada - pela grande mídia e elite econômica do país -, o que acaba nocivamente submetendo a lógica pública à lógica privada.

Assim, antes que as "macacas de auditório" gritem "Joaquim Barbosa 2014", é preciso que algumas perguntas sejam respondidas pelo novo "paladino da ética brasileira": Por que o mensalão de Marcos Valério começa em Minas Gerais, com o ex-governador, do PSDB, Eduardo Azeredo, mas não começa a ser julgado assim? Por que o "ministro justo" topou desmembrar o julgamento do chamado "mensalão do PSDB", mas se recusou a fazer o mesmo com o chamado "mensalão do PT"? Por que os membros do "mensalão do PSDB" serão julgados em instâncias estaduais - exceto o líder, Azeredo - e os do "mensalão do PT" tiveram de ser julgados em nível federal? Que forças foram responsáveis por conseguir agilmente encaixar o "julgamento histórico" antes e durante um importante pleito eleitoral? Onde está o senso de justiça do ministro relator quando se trata de pessoas como o banqueiro Daniel Dantas, solto pelo próprio STF, mesmo que comprovadamente - e aí existiram provas cabais! - em crime contra o sistema financeiro nacional? Bem, como o ministro - grande curtidor dos seus 15 (já longos) minutos de fama - não se dará ao luxo de responder a este desconhecido questionador, em 2014 eu vou votar, de novo, com a força do povo!

liberdade, beleza e Graça...