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Graduado em Artes Cênicas, Teologia e Ciências Sociais. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF e Doutor em Sociologia pelo IESP-UERJ. Pesquisador de Relações Raciais no Brasil, Sociologia da Religião e Teoria Sociológica. Professor de Sociologia e Metodologia Científica do IFES - Instituto Federal do Espírito Santo.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

"A lei de imprensa que falta e a histórica vitória de Cristina"

O Clarin é o jornal de maior circulação na Argentina. Fundado por Roberto Noble em 1945, o periódico há tempos vinha se colocando - juntamente com o La Nación - como um ferrenho opositor ao governo de Cristina Kirchner. Mas o embate parece ter chegado a termo, e com vitória massacrante da presidente. No último dia 29, a Suprema Corte argentina declarou constitucional a chamada Lei dos Meios, o que colocou fim a uma queda de braço que já durava quatro anos, polarizando o grupo Clarin e a família Kirchner. 

O mais interessante neste debate é que ele também tem a ver com o Brasil, visto que, com o fim da chamada Lei de Imprensa, nosso país ficou sem um referencial que possa dar conta de um marco regulatório para os meios de comunicação, o que impede que partes importantes da Constituição - sobretudo as partes que tratam de posturas monopolistas - sejam colocadas em debate. 

É claro que, por dizer respeito diretamente ao monopólio que inconstitucionalmente vivemos no país, o conglomerado Globo, juntamente com outros de postura também monopolista, se colocou bravamente ao lado do Clarin, afirmando categoricamente que o que Cristina Kirchner fez na Argentina se trata de "uma mordaça", "uma atitude de extremada censura" e outros arroubos oratórios sem qualquer comprovação legal ou constitucional. A pergunta que não cala é: Por que o conglomerado Globo entrou na briga por esse lado?

A resposta é simples: A Carta Magna brasileira, assim como a Constituição argentina, se coloca contra a chamada propriedade cruzada, isto é, quando um mesmo grupo controla diferentes mídias, como jornais, TVs, rádios e internet. Nas democracias mais consolidadas tal prática é condenada, visto que afeta a diversidade informativa, fomentando o chamado monopólio, tão nocivo à formação da opinião pública, que acaba ficando à mercê de um pequeno grupo, sempre ávido por fazer com que sua visão de mundo seja tida como universal e incontestável. A opinião que seria pública, quando a propriedade cruzada está presente, acaba por se tornar em opinião publicada, bastante distante da cosmovisão da maior parte dos cidadãos.

Por conta disso, após a decisão da Suprema Corte, o grupo Clarin terá de se desfazer de grande parte de seu patrimônio, uma vez que, só de licença para TVs por assinatura, o grupo tem o alcance de 58% de abrangência populacional, quando a lei permite o máximo de 35%. Por nosso lado, as Organizações Globo, no Rio de Janeiro, controlam a principal rede de televisão, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião, fora as TVs a cabo, uma distribuidora de filmes, entre outros. Tudo isso, obviamente, passando por cima da lei contra a propriedade cruzada, lei antimonopólio que nunca é citada pelos meios de comunicação que têm a obrigação de informar a população. 

É claro que a luta para fazer valer uma Constituição tem versões bastante diferentes de um país para outro. No entanto, seria muito bom ter uma "Cristina da vida" para peitar um poderoso conglomerado de mídia como é a Globo. Se isso não é possível, por enquanto, ao menos ficam as semelhanças entre um e outro conglomerado para nos inspirar um futuro menos monopolista e mais distante da manipulação. Tal como no caso das Organizações Globo, o grupo Clarin também foi desmascarado há dias, quando encontraram documentos que provam seu papel de promotor de uma das mais sangrentas ditaduras que o mundo já conheceu, a ditadura argentina. Como a Globo, confessadamente, promoveu a não pouco sangrenta ditadura daqui, resta-nos esperar pelo surgimento de uma Cristina tupiniquim, já que Dilma parece ter se tornado nome de mulher de malandro: apanhou e gostou.

liberdade, beleza e Graça...