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Graduado em Artes Cênicas, Teologia e Ciências Sociais. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF e Doutor em Sociologia pelo IESP-UERJ. Pesquisador de Relações Raciais no Brasil, Sociologia da Religião e Teoria Sociológica. Professor de Sociologia, Filosofia e Ética do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES.

domingo, 26 de março de 2017

"Terceirização e precarização das relações de trabalho"

A Câmara dos Deputados aprovou aquela que parecia esquecida e morta para sempre; a terceirização do trabalho para todas as atividades agora é permitida, o que mais uma vez mostra um imenso descompasso entre a vontade da população e a vontade daquela que diz ser a sua representante direta, a saber, a classe política. Diga-se de passagem, parece que nada do que tem sido aprovado nas casas legislativas do país consegue se aproximar daquela que teria de ser a vontade mais ouvida, a do povo.

Na tentativa de justificar mais uma lei que consegue ser aprovada por pura dominação do Palácio do Planalto sobre os deputados da nação, o governo brasileiro diz que - e com apoio até de uma central sindical, a Força Sindical - o nível de emprego vai aumentar, e que isso ajudará muito na recuperação da economia, que já vem patinando desde o último ano do governo de Dilma Rousseff.

O que não se está discutindo, porém, é o nível ou a qualidade de tal emprego gerado. Isso porque, na prática, o governo deixa de regular relações de trabalho, que eram feitas pela Justiça do Trabalho, chamada de "irresponsável" pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado do DEM Rodrigo Maia, o que abre espaço para que o próprio lobo seja colocado como cuidador das ovelhas

Como já foi aqui falado, o governo de Michel Temer é um governo voltado para o empresariado. Por conta disso, não é de se estranhar que o poder sobre o trabalho agora fique nas mãos da classe empresarial, que, historicamente, sempre pautou suas demandas na contramão do que buscavam os trabalhadores, num enfrentamento de classes digno das mais elaboradas teorias marxianas.

Assim, de investimento para a mudança de status de nação subdesenvolvida para o de nação que seja respeitada internacionalmente, a educação - uma das áreas que mais serão atingidas por tal lei - passa agora a ser mero objeto de mercado, uma vez que estará nas mãos de empresários, sempre mais atentos para o que de mais lucrativo se pode ter com a educação dos cidadãos e cidadãs do país. 

Apenas a título de exemplo, pode-se dizer que, na prática, se um professor público ganha, por exemplo, 5 mil reais, gerando um custo de 7 mil reais mensais, já contando a carga tributária, o governo aceitaria pagar 5 mil reais, só que já incluindo todos os encargos, o que lhe geraria uma economia de 2 mil reais. Por outro lado, o empresário teria 5 mil reais para bancar o tal professor, o que o faria, por exemplo, pagar um salário de 1.500 reais mensais, tendo mil reais de encargos e um lucro de 2.500 reais, o que, em termos de mercado financeiro, não deixa de ser um bom negócio.

Em tempos de crise econômica e alta taxa de desemprego, embora não seja tão fácil encontrar um professor especialista que aceite receber tal rendimento mensal, não seria difícil encontrar um profissional não qualificado - mas a quem fosse designado o título de "notório saber", tal como o governo defende ao afirmar que um profissional que não seja da área possa nela lecionar. 

No final das contas, ganham o governo e o empresariado. Os estudantes, por conta da queda vertiginosa na qualidade do ensino, e os professores, por conta da precarização das relações de trabalho, só perdem, e como nunca antes na história desse país. O que assusta, apesar de tal cenário já desenhado, é a passividade da nação. Eu, que pensava ter perdido a audição, descobri que, ao contrário, estou escutando como nunca; é que, com Temer no poder, não se ouve mesmo o barulho das panelas. 

liberdade, beleza e Graça...
     


2 comentários:

Miguel Satyambula disse...

Deve-se seguir a vontade do povo mesmo quando este não tem conhecimento do "modus operandi" da economia? Queres, portanto, dar voz à velha ideia que reza: "vox populis vox dei"?

Cleinton disse...

Será que o povo não tem conhecimento sobre o "modus operandi" da economia mesmo, Miguel? Existe um trabalho acadêmico intitulado "O povo sabe votar". Muitos mitos sobre essa pseudo-ignorância do povo cai por terra após tal leitura. Um abraço.